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O Programa PLANSANEAR tem por finalidade apoiar tecnicamente os municípios do Pará na elaboração de planos setoriais no âmbito do saneamento básico – Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

A metodologia de construção desses Planos está fundamentada nas Leis Federais nº 11.445/2007 e Nº 12.305/2010 e aquilo que recomenda a versão final do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS-Pará), disponível para download no site da SEDOP.

As etapas principais que constituem estes planos setoriais estão representadas da seguinte forma: (i) diagnóstico do plano; (ii) prognóstico do plano; (iii) cenarização (projeção demográfica associada a projeção de serviços de saneamento); (iv) proposições do plano. Ademais, outros elementos essenciais para as Prefeituras também são contemplados pelo Programa PLANSANEAR, como o apoio na construção de sustentabilidade econômica de sistemas de saneamento básico nos seus quatro componentes – água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, apoio na formatação de audiências públicas municipais para legitimação desses instrumentos, apoio na constituição de consórcios para disposição e destinação final de resíduos sólidos, assessoramento na implantação de sistema de coleta seletiva e formalização de cooperativas de catadores. O PLANSANEAR apoia atualmente cerca de 60 municípios distribuídos nas 12 regiões de integração do Estado.

Em 2015, o Programa esteve diretamente envolvido em ações estruturantes de Estado, como  na validação do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS-Pará), em debates com a esfera federal (Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades e FUNASA) para viabilização de recursos federais para atender o setor de saneamento no Estado do Pará, em demanda do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) na construção de ações emergenciais de apoio a municípios autuados por crime ambiental, juntamente com outros órgãos do Estado, como SEDEME, SEASTER, BANPARÁ, SEDUC, SEMAS, bem como atendimento diário a municípios em fase final de construção de seus planos setoriais. O balanço do Programa em 2015 apresenta os seguintes indicadores:

·         45 Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos concluídos - Afuá, Almeirim, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Belém, Benevides, Bonito, Bragança, Brasil Novo, Breves, Barcarena, Capanema, Capitão Poço, Chaves,  Colares, Concórdia do Pará, Curuçá, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé Açu, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Jacareacanga, Juruti, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Moju, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Novo Repartimento, Oeiras do Pará, Paragominas, Ponta de Pedras, Portel, Santa Bárbara do Pará, Santa Maria do Pará, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João do Ponta, São Miguel do Guamá, Soure, Terra Alta, Vigia de Nazaré;

·         03 Planos Municipais de Saneamento Básico iniciados – Ulianópolis, Rio Maria e Placas;

·         31 municípios capacitados em Oficinas direcionadas a elaboração de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);

·         Plano Estadual de Saneamento Básico Regionalizado em versão parcial;

·         Minuta da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-Pará), em fase de validação.

·         Sistema Estadual de Informações em Resíduos Sólidos desenvolvido.

O PLANSANEAR atua com o apoio essencial das Associações de Municípios no Pará, como o Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses (COIMP), a Associação de Municípios da Calha Norte (AMUCAN), o Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal (CODESEI), a Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins (AMAT), a Associação dos Municípios da Transamazônica (AMUT), dentre outras. Outras parcerias institucionais são fundamentais para a implementação das ações do PLANSANEAR, como a FUNASA Pará, o Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES), a Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), a Universidade do Estado do Pará (UEPA), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER).

               

 

BANCO DE LEIS (clique para visualizar):

Os instrumentos legais com pertinência e relação direta com o setor de saneamento básico estão abaixo relacionados:

Lei Federal nº 11.445/2007, que Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

Decreto federal nº 7.217/2007, que Regulamenta a Lei no 11.445

Lei Federal nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Decreto federal nº 7.217/2007, que Regulamenta a Lei no 12.305

Decreto Federal nº 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS

Decreto Federal nº 7.405/2010, que institui o Programa Pró-Catador

Lei Federal nº 13.186/2015, que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável

Lei Federal 11.107/2005

Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Lei Estadual nº 5.887/1995, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e cria o Sistema Estadual de Meio Ambiente

Lei Estadual nº 6.918/2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais

 

BIBLIOTECA PLANSANEAR (CLIQUE PARA VISUALIZAR):

Síntese do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos_SEDOP

Metodologia para Elaboração do PMGIRS 2015

 

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