Governo garante apoio técnico à revisão do Plano Diretor de 65 municípios paraenses
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Governo garante apoio técnico à revisão do Plano Diretor de 65 municípios paraenses

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Governo garante apoio técnico à revisão do Plano Diretor de 65 municípios paraenses

Representantes de 65 municípios paraenses participaram, nesta quinta-feira, 18, em Belém, de mais uma etapa do processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal, quando começaram a ser debatidas políticas públicas importantes como a regularização fundiária urbana e transporte, mobilidade e trânsito. O evento é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), via  Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb).

O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É ele que determina, por exemplo, os limites das áreas rural, urbana, residencial e comercial dos municípios e estabelece as formas de ocupação e uso do solo. O evento desta quinta é a última etapa do ciclo de capacitação e assistência técnica aos municípios. “Nosso objetivo é repassar aos representantes das prefeituras todas as informações técnicas necessárias para elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal, conforme determina a lei federal 10.275/2001, que estipulou um prazo de 10 anos às prefeituras para revisão dos seus Planos Diretores”, explicou a coordenadora de Proturb, Semírames Silva.

Bons exemplos - Apesar das dificuldades, as prefeituras dos municípios de Xinguara, no sudeste do estado, e de São Miguel do Guamá, na região nordeste, saíram na frente e foram citadas como exemplos de superação e comprometimento na condução dos trabalhos, que já estão na fase final do processo. “Não foi fácil convencer a população de que não estávamos falando de política partidária, mas de políticas públicas”, declarou Talita Araújo Silva, coordenadora geral da comissão de revisão do Plano Diretor de São Miguel do Guamá. “Criamos sete grupos de trabalho e fizemos várias reuniões, inclusive nos fins de semana, para ouvir a população e assim poder criar um plano que realmente refletisse a realidade do município”, disse ela. Só lembrando que o município que não elaborar seu Plano Diretor dentro do prazo estipulado pelo Ministério das Cidades poderá ser penalizado com a suspensão de repasses de recursos federal e estadual. E o prefeito pode até ser condenado por improbidade administrativa.

Também presente ao evento, a representante da Defensoria Pública do Estado, Luciana Cavalcanti, disse que essa é uma iniciativa louvável do Estado, já que o plano diretor é um dos mais importantes instrumentos de planejamento das políticas públicas. “Por isso nos colocamos a disposição como parceiros, priorizando o diálogo para a solução de conflitos”, disse ela.

O evento também contou com a participação de representantes do Ministério Público, Sedop, Secretaria de Estado de Transporte (Setran), Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional e Colonização e Reforma Agrária (Incra), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM).       

Por Marlicy Bemerguy

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