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Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas

A distribuição da cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal (ICMS) no Pará foi um dos temas debatidos nesta terça-feira, 3, durante o Seminário sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para as Prefeituras, que prossegue até amanhã no auditório do Conjunto dos Mercedários, em Belém, abordando as mudanças que estão ocorrendo nas finanças públicas.

O tema foi apresentado pela diretora de Arrecadação de Informações Fazendárias da Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa), Edna Farage, que mostrou o trabalho realizado pelo Grupo Cota Parte, formado por técnicos da Sefa e representantes das secretarias municipais, responsável por definir os índices que irão vigorar no ano seguinte. Do total de arrecadação do ICMS, 25% é destinado aos 144 municípios paraenses.

Cerca de 200 pessoas participam do encontro, entre servidores públicos estaduais e técnicos de 51 prefeituras. O evento é promovido pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), e organizado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do Pará.

Na abertura do evento, a secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefa, Adélia Macedo, destacou a importância da capacitação e aperfeiçoamento “que ajuda na gestão dos municípios”. Segundo ela, a troca de experiências é enriquecedora. Outro ponto ressaltado por ela foi a necessidade de governo do Estado e municípios agirem de forma integrada, em parceria, enfrentando conjuntamente os desafios da gestão com vistas ao desenvolvimento do Pará.

Para a diretora geral Adjunta da Esaf, Rai Almeida, o evento - o sexto com este formato promovido pela Escola - destaca a importância da educação fiscal na gestão pública municipal. Já receberam o Seminário os estados de São Paulo, Tocantins, Alagoas, Goiás e Rio de Janeiro.

“A educação fiscal é um instrumento de transformação de uma cultura consolidada por muitos anos no país e que diz que o cidadão é quem deve contribuir, mas não lhe assegura retorno por isso. Por meio da educação fiscal mostramos que o cidadão contribui com os recursos financeiros destinados ao Estado, elege os seus representantes e depois vai cobrar do seu candidato, se eleito, o que ele prometeu fazer. Assim sendo, ele cumpre com o seu dever de cidadão, mas defende também seus direitos, numa convivência harmônica e de respeito recíproco com os outros cidadãos", diz.

Programação

O evento tem como palestrantes técnicos da Sefa, Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN). A primeira palestra da manhã foi “A importância da Educação Fiscal para a Gestão municipal”, que teve como facilitadora Altair de Fátima Capela Sampaio, diretora do Centro de Treinamento Regional da Esaf no Pará. À tarde o tema a ser exposto será “Educação Orçamentária para municípios”, com José Paulo de Araújo Mascarenhas, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em seguida, a facilitadora Izaltina Nazaré Ribeiro Cézar, auditora Fiscal da Receita Federal, apresentará o tema “Contribuições Previdenciárias dos Municípios”, procedida da palestra “Fluxo de cobrança da Dívida Ativa e a possibilidade de convênio com os municípios para cobrança do Simples Nacional”, ministrada pelo procurador da Fazenda Nacional, Isaac Ramiro Bentes.

Na quarta-feira, 4, haverá palestra sobre “Transparência e Acesso à Informação”, com Edgard Augusto de Oliveira, analista de Finanças e Controle e coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU, Regional/PA, seguido por Carla de Tunes Nunes, da Coordenação de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, que vai falar sobre “Normas aplicáveis à Contabilidade no Setor Público – Contexto atual e perspectivas”. “Mantendo a regularidade do CAUC” será o tema de Roberto Mendes Altavilla Luttner, da Coordenação Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais, da STN. O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) é um sistema do Governo Federal que consolida as informações sobre o cumprimento das exigências legais estabelecidas aos estados e municípios para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

À tarde os temas serão: “A nova gestão na Administração Pública”, com José Paulo de Araújo Mascarenhas, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal; e “A importância da Lei Geral Municipal da Microempresa, com Hélia Magno Tavares, consultora do Sebrae/PA.

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Na foto: A secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefa, Adélia Macedo. Na foto: A secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefa, Adélia Macedo.
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Na foto: A diretora geral Adjunta da Esaf, Rai Almeida. Na foto: A diretora geral Adjunta da Esaf, Rai Almeida.
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Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas
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Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas

Ana Marcia  Pantoja
Secretaria de Estado da Fazenda

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Seminário sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para as Prefeituras

Nos dias 3 e 4 de junho será realizado o Seminário sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para as Prefeituras, no auditório do Conjunto dos Mercedários situado à Rua Gaspar Viana, 125, Campina, Belém/Pará, que abordará as mudanças que estão ocorrendo nas Finanças Públicas, bem como mostrará a importância da Educação Fiscal dentro do contexto atual.

O evento vai ter a participação de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, apresentando temas do interesses dos municípios, como a Comprovação dos requisitos fiscais para recebimento de transferências voluntárias, Dívida Ativa e a possibilidade de convênio com os municípios para cobrança do Simples Nacional; Normas aplicáveis à Contabilidade no Setor Público; Transparência e Acesso à Informação, entre outros. 

As inscrições serão gratuitas e serão feitas mediante preenchimento e envio de formulário de inscrição próprio para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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