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Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas

A distribuição da cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal (ICMS) no Pará foi um dos temas debatidos nesta terça-feira, 3, durante o Seminário sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para as Prefeituras, que prossegue até amanhã no auditório do Conjunto dos Mercedários, em Belém, abordando as mudanças que estão ocorrendo nas finanças públicas.

O tema foi apresentado pela diretora de Arrecadação de Informações Fazendárias da Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa), Edna Farage, que mostrou o trabalho realizado pelo Grupo Cota Parte, formado por técnicos da Sefa e representantes das secretarias municipais, responsável por definir os índices que irão vigorar no ano seguinte. Do total de arrecadação do ICMS, 25% é destinado aos 144 municípios paraenses.

Cerca de 200 pessoas participam do encontro, entre servidores públicos estaduais e técnicos de 51 prefeituras. O evento é promovido pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), e organizado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do Pará.

Na abertura do evento, a secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefa, Adélia Macedo, destacou a importância da capacitação e aperfeiçoamento “que ajuda na gestão dos municípios”. Segundo ela, a troca de experiências é enriquecedora. Outro ponto ressaltado por ela foi a necessidade de governo do Estado e municípios agirem de forma integrada, em parceria, enfrentando conjuntamente os desafios da gestão com vistas ao desenvolvimento do Pará.

Para a diretora geral Adjunta da Esaf, Rai Almeida, o evento - o sexto com este formato promovido pela Escola - destaca a importância da educação fiscal na gestão pública municipal. Já receberam o Seminário os estados de São Paulo, Tocantins, Alagoas, Goiás e Rio de Janeiro.

“A educação fiscal é um instrumento de transformação de uma cultura consolidada por muitos anos no país e que diz que o cidadão é quem deve contribuir, mas não lhe assegura retorno por isso. Por meio da educação fiscal mostramos que o cidadão contribui com os recursos financeiros destinados ao Estado, elege os seus representantes e depois vai cobrar do seu candidato, se eleito, o que ele prometeu fazer. Assim sendo, ele cumpre com o seu dever de cidadão, mas defende também seus direitos, numa convivência harmônica e de respeito recíproco com os outros cidadãos", diz.

Programação

O evento tem como palestrantes técnicos da Sefa, Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN). A primeira palestra da manhã foi “A importância da Educação Fiscal para a Gestão municipal”, que teve como facilitadora Altair de Fátima Capela Sampaio, diretora do Centro de Treinamento Regional da Esaf no Pará. À tarde o tema a ser exposto será “Educação Orçamentária para municípios”, com José Paulo de Araújo Mascarenhas, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em seguida, a facilitadora Izaltina Nazaré Ribeiro Cézar, auditora Fiscal da Receita Federal, apresentará o tema “Contribuições Previdenciárias dos Municípios”, procedida da palestra “Fluxo de cobrança da Dívida Ativa e a possibilidade de convênio com os municípios para cobrança do Simples Nacional”, ministrada pelo procurador da Fazenda Nacional, Isaac Ramiro Bentes.

Na quarta-feira, 4, haverá palestra sobre “Transparência e Acesso à Informação”, com Edgard Augusto de Oliveira, analista de Finanças e Controle e coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU, Regional/PA, seguido por Carla de Tunes Nunes, da Coordenação de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, que vai falar sobre “Normas aplicáveis à Contabilidade no Setor Público – Contexto atual e perspectivas”. “Mantendo a regularidade do CAUC” será o tema de Roberto Mendes Altavilla Luttner, da Coordenação Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais, da STN. O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) é um sistema do Governo Federal que consolida as informações sobre o cumprimento das exigências legais estabelecidas aos estados e municípios para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

À tarde os temas serão: “A nova gestão na Administração Pública”, com José Paulo de Araújo Mascarenhas, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal; e “A importância da Lei Geral Municipal da Microempresa, com Hélia Magno Tavares, consultora do Sebrae/PA.

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Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas
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Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas Cota parte do ICMS é assunto no Seminário sobre Finanças Públicas
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Na foto: A secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefa, Adélia Macedo. Na foto: A secretária adjunta do Tesouro Estadual da Sefa, Adélia Macedo.
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Na foto: A diretora geral Adjunta da Esaf, Rai Almeida. Na foto: A diretora geral Adjunta da Esaf, Rai Almeida.

Ana Marcia  Pantoja
Secretaria de Estado da Fazenda

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Seminário sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para as Prefeituras

Nos dias 3 e 4 de junho será realizado o Seminário sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para as Prefeituras, no auditório do Conjunto dos Mercedários situado à Rua Gaspar Viana, 125, Campina, Belém/Pará, que abordará as mudanças que estão ocorrendo nas Finanças Públicas, bem como mostrará a importância da Educação Fiscal dentro do contexto atual.

O evento vai ter a participação de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, Controladoria Geral da União, Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, apresentando temas do interesses dos municípios, como a Comprovação dos requisitos fiscais para recebimento de transferências voluntárias, Dívida Ativa e a possibilidade de convênio com os municípios para cobrança do Simples Nacional; Normas aplicáveis à Contabilidade no Setor Público; Transparência e Acesso à Informação, entre outros. 

As inscrições serão gratuitas e serão feitas mediante preenchimento e envio de formulário de inscrição próprio para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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Mp debate em seminário transporte público e mobilidade urbana

“O MP ouviu os movimentos sociais e a voz das ruas e respondeu com atitudes. Hoje o MP está propondo a discussão e encaminhando ações estratégicas em busca de solução para questão do transporte público e da mobilidade urbana” destacou o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves acompanhado do subprocurador-geral de Justiça, área Jurídico-Institucional Jorge de Mendonça Rocha em seu pronunciamento na abertura nesta quinta (7) do Seminário sobre mobilidade urbana. O promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes diretor do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento funcional (Ceaf) saudou aos participantes e palestrantes e ressaltou ”o que se busca com esse debate é que as pessoas saiam do comodismo passem do estado de raiva e da agressividade e comecem a ter atitudes para mudar essa realidade para a atual geração e para as futuras gerações”.

Segundo Moraes “esse movimento é o esforço da sociedade e envolve todos os órgãos públicos”.


TEMAS - Os temas das palestras foram “Planejamento, Qualidade e Controle dos Serviços de Transporte Público” e a Mobilidade Urbana – A importância da Integração na gestão das políticas públicas.

A professora Yamashita abordou o tema do planejamento e levantou de início uma questão de que a busca pela qualidade no transporte público passa necessariamente pela legislação. É preciso visualizar cabeça, tronco e membro – assim é o transporte.


Entretanto Yamashita argumenta de que “o transporte é uma coisa complexa e não é fácil o seu entendimento. O transporte tem vários atores” explica.

Na sua concepção o planejamento é uma palavra chave para o transporte público tanto na gestão como no controle. Esse processo por sua vez, compõe o tripé operacional, técnico e estratégico na gestão das políticas públicas.

No que concerne ao painel da “Mobilidade Urbana – A importância da Integração na gestão das políticas públicas” em palestra proferida pelo professor Ronaldo Guimarães Gouveia.

Segundo Gouveia a “mobilidade urbana é o resultado da interação dos fluxos de deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano de modos coletivos e motorizados e não motorizados”.

Diz ainda que “a mobilidade urbana hoje está também relacionado a emprego e renda”.

O mineiro Gouveia acredita que se JK estivesse vivo terá mudado a sua concepção de que cada brasileiro deveria ter um carro.

Na sua visão “não dá mais para se aceitar esse pensamento da sociedade moderna de que cada cidadão tenha um carro”

Segundo o professor o “transporte público é estratégico dentro da política de mobilidade urbana. E tudo depende da articulação entre os poderes para gerir o sistema da mobilidade urbana”.

O evento prossegue na sexta (8) com o fórum “Mobilidade: obrigações e estratégias do estado e do município.

São palestrantes Luciano Lopes Dias da Secretaria de estado de Integração e Desenvolvimento Urbano (Seidurb) e Francimario Arco Verde da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

E se encerra com a audiência pública sobre Ciclovias coordenada pelos promotores de Justiça Raimundo Moraes, Joana Coutinho e Benedito Wilson Sá.

O seminário promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará por meio do Centro de Estudos de Aperfeiçoamento funcional (Ceaf) reuniu especialistas e estudiosos da área da mobilidade urbana entre eles, a professora Universidade de Brasília Yaeko Yamashita que possui doutorado em Engenharia de Transportes - University of Wales - College of Cardiff e pós-doutorado em Nagoya Institute of Technology no Japão e o professor da UNB Ronaldo Guimarães Gouveia que é engenheiro civil e urbanista pela Universidade nacional de Brasília (UNB) e Especialista em Planejamento de Transportes Urbanos e Controle de Tráfego (UnB)

A composição da mesa no seminário teve o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o subprocurador-geral de justiça, Área Jurídico-institucional Jorge de Mendonça Rocha, o Ouvidor Geral do MP José Maria Gomes dos Santos a procuradora geral do MP de contas junto ao TCM Elizabeth Massoud Salame da Silva, a diretora superintendente executiva de mobilidade urbana Maisa Gama Tobias que no ato representou o prefeito municipal de Belém Zenaldo Coutinho, o promotor de Justiça e diretor geral do CEAF Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, o Coordenador do Centro de apoio operacional do meio ambiente (CAO/Meio Ambiente) Nilton Gurjão da Chagas, da promotora de Defesa do consumidor Joana Chagas Coutinho e pela presidente da Comissão de Trânsito da OAB Cristina Louchard Pires que no ato representou o presidente da OAB/PA Jarbas Vasconcelos.

 

Edson Gillet (Assessoria de imprensa)
Fotos: Kamilla Santos (graduanda em jornalismo)

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